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2. Objeto e âmbito
Estes termos regulam o acesso e utilização do website, incluindo consulta de imóveis, formulários de contacto, pedidos de visita, avaliações, área de clientes e demais funcionalidades disponibilizadas online. A utilização do site não substitui contrato escrito de mediação, locação ou compra e venda, quando aplicável.
3. Condições de acesso
- O utilizador deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas nos formulários
- É proibido utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
- É proibida a extração automatizada massiva de dados (scraping) sem autorização expressa
- Credenciais de acesso a áreas restritas são pessoais e intransmissíveis
4. Informação sobre imóveis
As descrições, fotografias, plantas, áreas, preços e disponibilidade dos imóveis são fornecidas de boa-fé e podem ser alteradas sem aviso prévio até à formalização de proposta aceite ou contrato. Recomendamos confirmação presencial antes de decisões de investimento.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do website (textos, imagens, logótipos, software, bases de dados, layout) é propriedade de Casa Forte Imóveis ou de licenciantes, protegido pela legislação aplicável. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.
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O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, parte integrante destes termos.
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8. Suspensão e cessação
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9. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente estará em /houseindex/casa-forte/termos. O uso continuado após alterações constitui aceitação, quando permitido por lei.
10. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede de Casa Forte Imóveis, salvo disposição legal imperativa em contrário em favor do consumidor.