Última atualização: 11/07/2026. Documento elaborado com base na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), no artigo 9º e no artigo 18, e nas orientações da ANPD. Recomenda-se revisão por assessoria jurídica antes da publicação definitiva.
1. Quem somos
Casa Forte Imóveis, inscrita sob o NIF/CNPJ/CPF [CNPJ ou CPF], com sede em [Morada completa da sede], é a controladora dos dados pessoais tratados através deste website e dos canais digitais associados.
- Website: /houseindex/casa-forte
- E-mail: contato@casaforte.test
- Telefone: [telefone de contacto]
2. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
Em conformidade com o artigo 41 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 18/2024, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais é:
- Nome: Casa Forte Imóveis
- E-mail: contato@casaforte.test
O titular também pode exercer os seus direitos através do portal Os meus dados.
3. Dados pessoais que tratamos
No âmbito da atividade imobiliária, podemos tratar as seguintes categorias de dados, conforme a interação do titular connosco:
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Identificação e contacto | Nome, e-mail, telefone, morada, documento de identificação, nacionalidade |
| Dados profissionais e financeiros | Profissão, rendimento declarado, comprovativos para análise de crédito ou locação |
| Dados do imóvel e da transação | Características do imóvel, propostas, contratos, preferências de compra ou arrendamento |
| Dados de navegação e técnicos | Endereço IP, identificadores de dispositivo, páginas visitadas, cookies (ver Política de Cookies) |
| Comunicações | Mensagens enviadas por formulários, e-mail, WhatsApp ou outros canais de atendimento |
| Imagem e voz | Fotografias, vídeos ou gravações quando autorizados para marketing ou visitas virtuais |
Dados sensíveis: apenas serão tratados quando estritamente necessários, com base legal específica e medidas reforçadas de segurança, mediante consentimento explícito ou outra hipótese prevista no artigo 11 da LGPD.
4. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Dados envolvidos | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Atender pedidos de informação, visitas e propostas | Identificação, contacto, preferências | Execução de procedimentos preliminares ou de contrato (art. 7º, V) |
| Intermediação imobiliária, locação ou venda | Identificação, financeiros, dados do imóvel | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | Identificação, contratuais | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Prevenção à fraude e segurança do website | Logs, IP, identificadores técnicos | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com avaliação de impacto quando aplicável |
| Marketing, newsletters e campanhas | E-mail, telefone, preferências | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento |
| Análise de audiência e melhoria do site | Cookies analíticos, navegação | Consentimento (art. 7º, I) ou legítimo interesse, conforme a ferramenta |
| Gestão de consentimentos e conformidade | Registos de consentimento, preferências de cookies | Obrigação legal e legítimo interesse |
5. Origem dos dados
Os dados podem ser recolhidos diretamente do titular (formulários, contacto telefónico, presencialmente), automaticamente através do website, ou através de terceiros autorizados (outros agentes imobiliários, parceiros de financiamento, quando aplicável).
6. Partilha de dados
Podemos partilhar dados pessoais, estritamente na medida necessária, com:
- Instituições financeiras, seguradoras e escritórios de advocacia envolvidos na transação
- Prestadores de serviços tecnológicos (CRM, alojamento, e-mail, analytics), na qualidade de operadores
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou decisão judicial
- Plataforma HouseIndex, como fornecedora de infraestrutura digital, nos termos do contrato de prestação de serviços
Não vendemos dados pessoais. Transferências internacionais, quando ocorrerem, serão realizadas com garantias adequadas nos termos do Capítulo V da LGPD.
7. Prazo de conservação
- Dados de leads não convertidos: até 24 meses após o último contacto, salvo obrigação legal distinta
- Dados contratuais e de transações: pelo prazo legal aplicável (incluindo prazos fiscais e civis)
- Registos de consentimento: enquanto necessários para demonstrar conformidade
- Logs de segurança: em regra até 6 meses
Findo o prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo hipótese de conservação legal.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controlo de acessos, registo de operações e backups.
9. Direitos do titular (artigo 18 da LGPD)
O titular pode solicitar, gratuitamente e mediante requisição:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- Informação sobre entidades com as quais partilhamos dados
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências
- Revogação do consentimento
Responderemos no prazo de até 15 dias, prorrogável nos termos do artigo 19 da LGPD. O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Como exercer os seus direitos
- Portal online: /houseindex/casa-forte/meus-dados
- E-mail do Encarregado: contato@casaforte.test
11. Crianças e adolescentes
Os nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos sem consentimento do responsável legal, quando aplicável.
12. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legislativas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível em /houseindex/casa-forte/privacidade. Alterações relevantes poderão exigir novo consentimento.
13. Legislação aplicável
Este aviso é regido pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).